Doutrina

A Arbitragem Internacional nos Contextos Interamericano e Brasileiro
Descrição

Apresenta a arbitragem internacional no contexto latino-americano e brasileiro.
Sumário

Introdução; I – A arbitragem na América Latina; II – A arbitragem no Brasil; II.1 A Lei nº 9.307/96; II.2 Validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário; II.3 Arbitragem interna e internacional; II.4 Convenção de arbitragem: regras básicas; II.5 Cláusulas multiparte; II.6 Medidas cautelares (em sede arbitral ou judicial): admissibilidade de sua decretação nas arbitragens internas e internacionais; II. 7 Laudo arbitral e sua motivação; II.8 Recursos contra a sentença arbitral – Motivos; II.9 Tratados internacionais de reconhecimento e execução de laudos estrangeiros de que o Brasil seja parte; III – Considerações finais.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4935-a-arbitragem-internacional-nos-contextos-interamericano-e-brasileiro.html?category_id=83

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Coordenação Ricardo Ranzolin