Doutrina

Laying the fourth arbitrator to rest: re-evaluating the regulation of arbitral secretaries
Descrição

Não obstante os significativos esforços para melhorar a transparência na arbitragem internacional, o espectro relacionado aos secretários de tribunais arbitrais como “quarto árbitro” ainda assombra o processo arbitral. Esforços para esclarecer e regular o papel dos secretários de tribunais arbitrais têm falhado em aliviar a percepção de que, ao menos ocasionalmente, os secretários de tribunais arbitrais podem exceder os limites adequados de suas obrigações. Tal percepção só pode ser prejudicial à legitimidade do processo arbitral. Tendo como pano de fundo o incremento da transparência na arbitragem internacional, este texto se propõe a reavaliar o papel dos secretários de tribunais arbitrais na arbitragem internacional contemporânea. Depois de examinar os esforços que já foram feitos para lidar com a questão do “quarto árbitro”, este ensaio se apoia em dois estudos de casos – o conhecido caso Yukos e a um pouco menos conhecida longa disputa de fronteira entre Guyana e Venezuela – para ressaltar tanto a importância da aplicação da transparência aos secretários de tribunais arbitrais quanto a relevância dos limites dessa aplicação. À luz desses casos, o artigo propõe algumas medidas que podem, finalmente, pôr um fim ao “quarto árbitro”.
Sumário

1 Introduction -- 2 The rise of transparency in international arbitration -- 3 Attempts to codify the role of arbitral secretaries -- 4 The Yukos cases -- 5 Guyana v Venezuela -- 6 Laying the fourth arbitrator to rest: lessons for contemporary arbitral practice
  • Laying the fourth arbitrator to rest: re-evaluating the regulation of arbitral secretaries
  • Laying the fourth arbitrator to rest: re-evaluating the regulation of arbitral secretaries

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4906-laying-the-fourth-arbitrator-to-rest-re-evaluating-the-regulation-of-arbitral-secretaries.html

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