Doutrina

Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
Descrição

Discute a possibilidade de ajuizamento, no Brasil, de ação de nulidade de laudo arbitral proferido em Nova Iorque.
Sumário

1. Parecer - 2. Requisitos da sentença arbitral nacional - 3. Requisitos da sentença arbitral estrangeira - 4. Competência para apreciar condições de validade do laudo estrangeiro - 5. Territorialidade dos efeitos do laudo arbitral - 6. Rescindibilidade do laudo arbitral nacional - 7. Efeitos da ratificação da Convenção de Nova Iorque - 8. Da validade das sentenças parciais
  • Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4829-sentenca-arbitral-estrangeira-incompetencia-da-justica-brasileira-para-anulacao-competencia-exclusiva-do-stf-para-apreciacao-da-validade-em-homologacao.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin