Doutrina

La renuncia tacita del acuerdo de arbitraje en el derecho Venezolano y algunas conductas procesales "comprensibles": comentarios criticos a la sentencia n° 1713 de la sala politico administrativa del tribunal supremo de justicia de Venezuela del 7 de octubre de 2004
Descrição

Este comentário de jurisprudência dispõe acerca do problema da renúncia tácita da cláusula compromissória no direito venezuelano e sobre a procedência e eficácia da exceção de arbitragem perante os tribunais estaduais. A nova sentença da Sala Político Administrativa do Supremo Tribunal venezuelano constitui, em nosso critério, uma mudança do critério jurisprudencial, sobre as condições de procedência da declaratória de renúncia tácita à arbitragem, e aportou novos elementos que o juiz estadual deverá examinar antes de decidir sobre a sua incompetência (jurisdição) para conhecer o caso. Os novos elementos se referem a algumas condutas processuais que merecem um estudo cauteloso. Criticamos a implementação do novo critério e propomos uma interpretação ampla do consentimento das partes que favorecem a arbitragem em caso de dúvida.
Sumário

1. Los elementos de juicio -- 1.1 El problema planteado -- 1.2 Elementos de solución -- 2. Las resultas del juicio -- 2.1 El contenido -- 2.2 La implicaciones -- 3. A título de conclusión
  • La renuncia tacita del acuerdo de arbitraje en el derecho Venezolano y algunas conductas procesales "comprensibles": comentarios criticos a la sentencia n° 1713 de la sala politico administrativa del tribunal supremo de justicia de Venezuela del 7 de octubre de 2004
  • La renuncia tacita del acuerdo de arbitraje en el derecho Venezolano y algunas conductas procesales "comprensibles": comentarios criticos a la sentencia n° 1713 de la sala politico administrativa del tribunal supremo de justicia de Venezuela del 7 de octubre de 2004

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4802-la-renuncia-tacita-del-acuerdo-de-arbitraje-en-el-derecho-venezolano-y-algunas-conductas-procesales-comprensibles-comentarios-criticos-a-la-sentencia-n-1713-de-la-sala-politico-administrativa-del-tribunal-supremo-de-justicia-de-venezuela-del-7-de-octubre-de-2004.html?category_id=2434

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