Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória
Descrição
Aborda a impugnação perante órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Sumário
1. Objeto do estudo - 2. Descabimento da ação rescisória para impugnar julgamentos arbitrais - 3. O paralelismo entre os dois remédios acima mencionados sugere relevantes questões - 4. Outra questão que decorre do mencionado paralelismo reside em determinar como se procede em relação ao novo julgamento; que equivale ao chamado juízo rescisório, no contexto da ação rescisória
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4756-acao-anulatoria-de-julgamento-arbitral-e-acao-rescisoria.html
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