Doutrina

Ação anulatória de sentença arbitral: contestação: impossibilidade de reexame das provas apresentadas em juízo arbitral e de rediscussão da matéria decidida na sentença arbitral
Descrição

Processo 05.036684-0 da 40.ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Sumário

1. Resumo da petição inicial -- 2. Preliminares -- 2.1 Preliminar de ofensa à transação e carência de ação por falta de interesse de agir -- 2.2 Preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse processual – Impossibilidade de reexame das provas produzidas no procedimento arbitral e de rediscussão da matéria decidida na sentença arbitral -- 3. Mérito -- 3.1 Sobre as provas produzidas no procedimento arbitral -- 3.2 Sobre a alegada contradição da sentença arbitral -- 3.3 Sobre a alegação de decisão extra petita -- 3.4 Sobre a alegação de falta de fundamento -- 3.5 Sobre a alegação de a sentença não haver decidido todo o litígio -- 4. Conclusões -- 5. Relação de documentos anexos à contestação -- 1. Resumo da petição inicial -- 2. Preliminares -- 2.1 Preliminar de ofensa à transação e carência de ação por falta de interesse de agir da autora -- 2.2 Preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse processual – Impossibilidade de reexame das provas produzidas no procedimento arbitral e de rediscussão da matéria decidida na sentença arbitral -- 3. Mérito -- 3.1 Sobre as provas produzidas no procedimento arbitral – sobre o reexame da sentença arbitral -- 3.2. Sobre a alegada contradição da sentença arbitral -- 3.3 Sobre a alegação de decisão extra petita -- 3.4 Sobre a alegação de falta de fundamento -- 3.5 Sobre a alegação de a sentença não haver decidido todo o litígio -- 4. Conclusões
  • Ação anulatória de sentença arbitral: contestação: impossibilidade de reexame das provas apresentadas em juízo arbitral e de rediscussão da matéria decidida na sentença arbitral
  • Ação anulatória de sentença arbitral: contestação: impossibilidade de reexame das provas apresentadas em juízo arbitral e de rediscussão da matéria decidida na sentença arbitral

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4718-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-contestacao-impossibilidade-de-reexame-das-provas-apresentadas-em-juizo-arbitral-e-de-rediscussao-da-materia-decidida-na-sentenca-arbitral.html?category_id=1056

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