A imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?
Descrição
O presente trabalho procura indicar algumas possíveis balizas para a discussão sobre a imparcialidade do árbitro no direito brasileiro. A pergunta que o motiva é: a imparcialidade do árbitro estaria na esfera da autonomia privada ou na esfera do devido processo legal? O objetivo é apenas fornecer subsídios para que em trabalhos mais específicos seja possível enfrentar o problema central nesta temática, que pode ser representado pelo seguinte questionamento: quais são os parâmetros que permitem aferir a imparcialidade do árbitro no direito brasileiro? Parte-se da hipótese de que há critérios objetivos para essa avaliação e que esses critérios diferenciam-se daqueles existentes no processo judicial, já que não pode haver um transporte perfeito dos institutos e princípios de uma esfera a outra, dadas as diferenças entre elas. Dentre essas diferenças, deve ser ressaltado o contexto de confronto entre a autonomia privada e o devido processo legal no âmbito da arbitragem, que é justamente o foco mais imediato deste artigo. A pretensão não é, todavia, indicar quais seriam aqueles critérios objetivos de imparcialidade, mas compreender em que contexto eles estão inseridos, apontando o caminho para as discussões posteriores.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4709-a-imparcialidade-do-arbitro-no-direito-brasileiro-autonomia-privada-ou-devido-processo-legal.html?category_id=133
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin