Doutrina

Os princípios do unidroit relativos aos contratos do comércio internacional 2004 e o direito brasileiro: convergências e possibilidades
Descrição

Aborda os princípios do unidroit nos contratos comerciais.
Sumário

1. Introdução: as mutações do contrato (inclusive o internacional) -- 2. Soft law e moderno ius commune dos contratos internacionais: a complexa natureza jurídica dos princípios do Unidroit 2004 -- 3. Estrutura formal, apresentação, conteúdo e propósito dos Princípios do Unidroit -- 3.1 Apresentação -- 3.2 Terminologia jurídica -- 3.3 Conteúdo -- 3.4 Técnica normativa -- 3.5 Propósito -- 4. Os traços fundamentais dos Princípios do Unidroit -- 4.1 Formação do contrato e representação comercial (Capítulo 2, Seções 1 e 2) -- 4.2 Validade do contrato (Capítulo 3) -- 4.3 Interpretação do contrato (Capítulo 4) -- 4.4 Conteúdo do contrato e direitos de terceiros (Capítulo 5, Seções 1 e 2) -- 4.5 Execução do contrato (Capítulo 6, Seções 1 e 2) -- (a) Seção 1 – Execução em geral -- (b) Seção 2 – Hardship -- 4.6 Inexecução do contrato (Capítulo 7, Seções 1, 2, 3 e 4) -- (a) Seção 1 – Inexecução em geral -- (b) Seção 2 – Direito à execução -- (c) Seção 3 – Resolução -- (d) Seção 4 – Perdas e danos -- 4.7 Compensação (Capítulo 8) -- 4.8 Cessão de créditos, transmissão de dívidas e cessão de contratos (Capítulo 9) -- (a) Cessão de créditos (Capítulo 9, Seção 1) -- (b) Transmissão (ou cessão) de débitos (Capítulo 9, Seção 2) -- (c) Cessão de contratos (Capítulo 9, Seção 3) -- 4.9 Prazos de prescrição (Capítulo 10) -- 5. Conclusões
  • Os princípios do unidroit relativos aos contratos do comércio internacional 2004 e o direito brasileiro: convergências e possibilidades
  • Os princípios do unidroit relativos aos contratos do comércio internacional 2004 e o direito brasileiro: convergências e possibilidades

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4696-os-principios-do-unidroit-relativos-aos-contratos-do-comercio-internacional-2004-e-o-direito-brasileiro-convergencias-e-possibilidades.html

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