Doutrina

Arbitragem e prescrição
Descrição

O artigo aborda alguns aspectos do instituto da prescrição: a) Possibilidade de argüição no processo arbitral; b) Momento e tipos de renúncias existentes; c) Impossibilidade de alteração dos prazos prescricionais; d) Interrupção da prescrição; e) A prescrição como sendo de ordem pública; f) Ação de nulidade e sua renúncia, bem como o fundamento (i) na hipótese de o árbitro não apreciar a prescrição suscitada pelo interessado ou (ii) com amparo na violação à ordem pública, trazendo reflexões sobre a possibilidade de desconstituição do laudo arbitral quando a matéria da prescrição for decidida de maneira equivocada e contra a lei pelo árbitro ou Tribunal Arbitral. Delineou-se também o momento de suscitar a prescrição intercorrente e as conseqüências da oposição dos embargos do devedor antes ou depois do prazo legal de 90 dias.

Sumário

1. Introdução -- 2. Argüição do instituto da prescrição em sede arbitral -- 3. Renúncia da prescrição e alteração dos prazos prescricionais -- 4. Interrupção da prescrição -- 5. A prescrição e a ordem pública -- 6. Ação de nulidade e embargos do devedor -- 6.1 O árbitro não enfrenta a matéria da prescrição -- 6.2 O árbitro enfrenta e decide sobre a prescrição -- 6.3 Embargos do devedor opostos antes do prazo decadencial de 90 dias -- 6.4 Embargos do devedor opostos após o prazo de 90 dias -- 7. Considerações finais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4687-arbitragem-e-prescricao.html?category_id=240

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