A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP
Descrição
Resumo:A arbitragem é o método de solução de litígios mais utilizado no direito comercial internacional. Entre suas vantagens estão a celeridade, a especialidade, a confidencialidade, e a flexibilidade na escolha da lei aplicável ao mérito do litígio e ao procedimento arbitral. Os leading cases envolvendo a indústria petrolífera contribuíram para a evolução do direito arbitral no tocante à lei aplicável ao mérito do litígio e ao procedimento arbitral, criando precedentes para a flexibilização das regras e normas utilizadas em todos os campos do direito comercial internacional, respeitando, sobretudo, a autonomia da vontade das partes. Devido ao alto grau de complexidade da matéria, as vantagens da arbitragem se revelam fundamentais para a resolução de litígios envolvendo a indústria do petróleo, e suas peculiaridades trouxeram importantes inovações ao instituto.
Sumário
1. Introdução -- 2. Vantagens da arbitragem no direito do comércio internacional -- 2.1 A arbitragem possibilita uma solução mais rápida do que a via tradicional, de recurso ao Judiciário -- 2.2 Os árbitros são indicados pelas partes, resultado da confiança neles depositada -- 2.3 A arbitragem possibilita um julgamento mais especializado, por árbitros que se dedicam ao caso com mais atenção -- 2.4 Confidencialidade/procedimento mais amigável -- 2.5 Flexibilidade quanto à escolha/aplicação de lei estrangeira ou princípios gerais de direito para reger o mérito da controvérsia -- 2.6 Flexibilidade quanto à escolha/aplicação de lei estrangeira ou regras de câmaras arbitrais para reger o processo arbitral -- 3. A cláusula de arbitragem nos contratos de concessão da sétima rodada de licitação da ANP -- 4. Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4660-a-arbitragem-como-meio-de-solucao-de-litigios-comerciais-internacionais-envolvendo-o-petroleo-e-uma-breve-analise-da-clausula-arbitral-da-setima-rodada-de-licitacoes-da-anp.html?category_id=112
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