Doutrina

Memorial no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira contestada: impossibilidade de discussão de questão de mérito: inexigência da assinatura das partes para validade da cláusula compromissória
Descrição

Contestação de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, fundamentada nas supostas inexistência de contrato e ausência de consentimento para a cláusula compromissória. Improcedência da impugnação.

Sumário
1. Breve relato dos fatos -- 2. Da existência dos contratos e da impossibilidade de reapreciação da matéria na homologação -- 3. Da dispensa da assinatura das partes para a validade da cláusula compromissória e da concordância da Moinho Paulista com a arbitragem -- 4. A conduta desleal de Moinho Paulista -- 5. Conclusões
  • Memorial no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira contestada: impossibilidade de discussão de questão de mérito: inexigência da assinatura das partes para validade da cláusula compromissória
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4609-memorial-no-processo-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-contestada-impossibilidade-de-discussao-de-questao-de-merito-inexigencia-da-assinatura-das-partes-para-validade-da-clausula-compromissoria.html?category_id=330

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