Doutrina

A Lei da Arbitragem e o Novo Código Civil
A Lei da Arbitragem e o Novo Código Civil
Descrição

O advento do novo Código Civil nos faz refletir acerca de sua importância quanto aos efeitos diretos na vida do cidadão comum, representando o maior monumento legislativo dos países ocidentais. Para que as normas jurídicas tenham eficácia quando de sua aplicação, é de suma importância observar princípios éticos e sociais. A verdadeira justiça somente se fará presente com decisões que assegurem às partes a tutela jurisdicional útil e eficaz e o crescente desenvolvimento da arbitragem tem estreita relação com esta busca pela paz social. A atualidade da decisão, a boa-fé dos litigantes e a especialidade dos árbitros eleitos pelas próprias partes são alguns dos elementos que influenciam na obtenção de soluções justas e equânimes, demonstrando identidade com os valores preconizados pelo novo Código Civil.

Sumário

1. Colocação do tema -- 2. Princípio da eticidade -- 3. Princípio da socialidade -- 4. Princípio da operabilidade -- 5. Um novo Código Civil -- 6. Outras idéias -- 7. Relação com a arbitragem -- 8. Posição do Professor Miguel Reale -- 9. Minha posição de magistrado -- 10. Valor tutelado -- 11. Decisão tardia -- 12. Ponto de ligação -- 13. Outras opiniões -- 14. Conclusão
  • A Lei da Arbitragem e o Novo Código Civil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4608-a-lei-da-arbitragem-e-o-novo-codigo-civil.html

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