Arbitragem e os órgãos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor
Descrição
Aborda o histórico da arbitragem nacional e internacional. Discute arbitragem e direito do consumidor. Identificar os elementos que sutentam as leis de arbitragem e do consumidor.
Sumário
1. Introdução -- 2. Arbitragem, afastando preconceitos -- 2.1 Desenvolvimento legislativo no Brasil -- 2.2 A experiência espanhola e argentina em arbitragem de consumo -- 2.2.1 Espanha -- 2.2.2 Argentina -- 2.3 Direito do consumidor: histórico e aplicação -- 2.4 Identificando a relação de consumo -- 2.5 Relação de consumo no direito brasileiro: um conceito mais amplo -- 3. Principais características da arbitragem no Brasil -- 3.1 A questão da constitucionalidade da Lei 9.307/96 -- 3.2 Arbitrabilidade das relações jurídicas de consumo no Brasil -- 4. Os órgãos públicos integrantes do SNDC e a arbitragem -- 4.1 Atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) -- 4.2 Instalação da arbitragem de consumo nos órgãos públicos integrantes do SNDC: vantagens -- 5. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4598-arbitragem-e-os-orgaos-integrantes-do-sistema-nacional-de-defesa-do-consumidor.html?category_id=1019
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