Doutrina

Embargos de declaração na SEC 866: Oleaginosa Moreno V. Moinho Paulista
Descrição

Oleaginosa Moreno Hermanos Sociedad Anónima, Comercial Industrial Financiera Inmobiliaria y Agropecuaria vs. Moinho Paulista Ltda. Aborda oposição de embargos de declaração apresentadas por Oleoginosa Moreno ao STJ em face da Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira.
Sumário

- 1. Da tempestividade - 2. Do acórdão embargado - 3. Da omissão na aplicação da Convenção de Nova York e da aplicação de dispositivos revogados da Lei 9.307/96 - 4. Da alegação de que a embargada não impugnou a cláusula compromissória no procedimento arbitral: omissão e contradição - 5. Da impossibilidade de análise do mérito da controvérsia e da validade de todos os aspectos dos contratos firmados entre as partes - 6. Da inaplicabilidade da reserva de ordem pública ao caso dos autos - 7. Do pedido
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4550-embargos-de-declaracao-na-sec-866-oleaginosa-moreno-v-moinho-paulista.html?category_id=692

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