Doutrina

El principio compétence-compétence revisitado
Descrição

Recentemente, as cortes supremas do México e dos Estados Unidos proferiram decisões de impacto sobre a noção e o escopo de um dos mais importantes princípios de arbitragem: o princípio da compétence-compétence. De fato, a visão adotada por ambas as Cortes Superiores é a de que, enquanto o árbitro tem autoridade para julgar sobre sua própria competência, tal autoridade é restrita às objeções acerca da validade do contrato como um todo. No caso de as impugnações versarem sobre a validade da cláusula compromissória, caberá aos tribunais nacionais decidirem sobre a questão. O fato interessante é que ambos os casos acarretam um impressionante paralelismo, não apenas quanto ao resultado, mas também quanto ao fundamento e outros aspectos processuais. Na opinião do autor, a nova teoria desconstrói a finalidade da compétence e produz uma lei que restringe os efeitos que o referido princípio originalmente fôra designado a gerar.
Sumário

1. Introducción -- 2. Leitmotif del principio de compétence-compétence y el de autonomía del acuerdo arbitral -- 3. Los casos -- 3.1 México -- 3.1.1 Los (contradictorios) criterios de colegiados -- 3.1.2 La solución de la contradicción por la suprema Corte de Justicia de la Nación -- 3.2 Estados Unidos -- 3.2.1 Antecedentes procesales -- 3.2.2 La decisión de la Suprema Corte de Justicia -- 3.3 Similitudes -- 4. Compétence parcial: ¿buen derecho? -- 4.1 La letra de la ley -- 4.2 El espíritu de la ley -- 4.2.1 La historia legislativa -- 4.2.2 La Convención de Nueva York -- 4.2.3 La experiencia extranjera -- 4.2.4 La doctrina -- 5. Compétence total: ¿mejor derecho? -- 5.1 Compétence total es mejor derecho
5.2 Argumentos de la teoría de compétence parcial -- 5.3 Impacto de compétence parcial -- 5.4 Sugerencias para reducir el daño -- 6. Comentario final
  • El principio compétence-compétence revisitado
  • El principio compétence-compétence revisitado

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 15-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4531-el-principio-competence-competence-revisitado.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin