Doutrina

El Estado y el arbitraje: primera aproximación
Descrição

A arbitragem envolvendo um Estado como parte apresenta ao mesmo tempo semelhanças e diferenças relevantes com relação às arbitragens envolvendo pessoas privadas. Este artigo aborda, sucintamente, algumas dessas características particulares, em especial as previstas no sistema jurídico da Argentina. Assim, analisa (i) as tendências modernas acerca da arbitrabilidade subjetiva - visando impedir os Estados de contestar a sua capacidade de ser parte na arbitragem uma vez que tenham consentido com ela; (ii) os requisitos a serem observados, segundo a lei argentina, para o Estado concluir uma cláusula compromissória, considerando a experiência do direito comparado, tais como na França e na Espanha; (iii) a revisão da sentença arbitral por meio dos procedimentos de anulação e de reconhecimento da sentença; e (iv) alguns problemas específicos relativos à execução das sentenças arbitrais e a imunidade de execução do Estado.
Sumário

1. La creciente importancia del arbitraje como método de resolución de conflictos en que el estado es parte1 -- 2. Cuestiones que plantea la participación del estado en arbitraje -- 2.1 La llamada arbitrabilidad subjetiva y el limitado alcance del derecho interno -- 2.2 El creciente sometimiento de los Estados al arbitraje -- 2.3 La revisión de laudos arbitrales en los que el Estado es parte -- 2.3.1 La revisión de laudos ante recursos interpuestos por la parte vencida -- 2.3.2 Reconocimiento de laudos arbitrales -- 2.4 Ejecución judicial de laudos arbitrales contra el Estado -- 2.4.1 La ejecución en el territorio del Estado parte de la controversia -- 2.4.2 Ejecución de laudos contra el Estado en territorio de otro Estado -- 3. Palabras finales
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4501-el-estado-y-el-arbitraje-primera-aproximacion.html

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