Comentário a acórdão. Comentários à decisão do STJ dos embargos de declaração na sentença estrangeira. Ressalta da decisão que os julgou o entendimento da Corte Especial de que não teria ficado comprovado nos autos, a aceitação da cláusula compromissória a fundamentar a instituição da arbitragem, cujo laudo foi proferido no exterior. Por não encontrar aquela prova, considerou o laudo arbitral atentatório à ordem pública brasileira, “uma vez que o reconhecimento da competência do juízo arbitral depende da existência de convenção de arbitragem.