Doutrina

Citação por carta rogatória. Previsão contratual para que as controvérsias entre as partes sejam resolvidas por arbitragem. Impossibilidade de a justiça brasileira analisar matéria de defesa a ser decidida no exterior
Descrição
Comentário a acórdão. Trata sobre o Juízo norte-americano que expediu carta rogatória , dirigindo-a ao Superior Tribunal de Justiça, única autoridade judiciária competente para conceder o exequatur a pedidos que tais.
  • Citação por carta rogatória. Previsão contratual para que as controvérsias entre as partes sejam resolvidas por arbitragem. Impossibilidade de a justiça brasileira analisar matéria de defesa a ser decidida no exterior
  • Citação por carta rogatória. Previsão contratual para que as controvérsias entre as partes sejam resolvidas por arbitragem. Impossibilidade de a justiça brasileira analisar matéria de defesa a ser decidida no exterior
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4482-citacao-por-carta-rogatoria-previsao-contratual-para-que-as-controversias-entre-as-partes-sejam-resolvidas-por-arbitragem-impossibilidade-de-a-justica-brasileira-analisar-materia-de-defesa-a-ser-decidida-no-exterior.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin