Doutrina

Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral
Descrição

Solicitação ao juízo de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal antecipada. Pede ainda a juntada da cópia integral do processo e do comprovante de recolhimento do preparo recursal.
Sumário

- 1. TEMPESTIVIDADE - 2. RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENto - 3. RELATO DOS FATOS - 4. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA - 5. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL - 6. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - 7. CONCLUSÃO
  • Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral
  • Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4460-acao-declaratoria-de-extincao-do-compromisso-arbitral-e-da-arbitragem-agravo-de-instrumento-pleiteando-o-prosseguimento-do-procedimento-arbitral.html

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