Procedimientos paralelos en el arbitraje internacional
Descrição
A doutrina ainda não chegou a um consenso no que tange aos problemas suscitados pela existência de procedimentos arbitrais paralelos envolvendo a mesma matéria ou matérias relacionadas, como no caso da litispendência e da coisa julgada na arbitragem internacional, de arbitragens múltiplas e conexas, e do acúmulo de procedimentos (com exceção das recomendações formuladas pela International Law Association para que a boa administração da justiça arbitral tenha em conta a necessidade de uma coordenação eficaz dos procedimentos). Nesse contexto, considerou-se a aplicação, à arbitragem, de diversos mecanismos com o fim de evitar as causas ou mitigar os efeitos indesejáveis da existência concomitante de procedimentos sobre um mesmo litígio. Estes mecanismos incluem instrumentos tipicamente processuais, como as exceções de litispendência e de coisa julgada. Ainda assim, o princípio da competência-competência, que reconhece a faculdade dos árbitros de decidir sobre sua própria competência, desempenha um papel crucial na hora de elucidar os problemas jurisdicionais que a existência de um procedimento paralelo possa suscitar. Por outro lado, diversas técnicas foram desenvolvidas convencionalmente, principalmente no contexto da arbitragem versando a proteção de investimentos, destinadas a evitar que um mesmo litígio seja instalado em foros distintos, como as cláusulas fork-in-the-road ou cláusulas de bifurcação do caminho, a renúncia ou waiver, e a possibilidade de cúmulo. Os procedimentos paralelos e esses mecanismos e instrumentos visando coordená-los são objeto deste artigo.
Sumário
1. Planteamiento del problema -- 2. La litispendencia en el arbitraje internacional -- 2.1 Concepto, naturaleza, regulación y aplicación al arbitraje -- 2.2 Proceso judicial y arbitraje previo -- 2.3 Arbitraje y proceso judicial previo -- 2.4 Arbitrajes paralelos -- 3. Arbitrajes múltiples y conexos -- 4. El principio de cosa juzgada -- 4.1 Concepto, naturaleza, regulación y aplicación al arbitraje -- 4.1.1 Cosa juzgada formal -- 4.1.2 Cosa juzgada material -- 4.2 El valor en el arbitraje de los laudos y sentencias dictados en litigios idénticos -- 4.3 El valor en el arbitraje de los laudos dictados en litigios conexos -- 5. El solapamiento de cláusulas de resolución de controversias en el arbitraje inversor-estado: contrato y tratado -- 5.1 Límites jurisdiccionales del Tribunal Arbitral -- 5.2 La distinción entre reclamaciones y su interacción con el ordenamiento jurídico interno e internacional -- 5.3 Las cláusulas de bifurcación en el camino -- 5.4 La renuncia -- 6. La acumulación de procedimientos en el arbitraje internacional -- 6.1 Planteamiento del problema -- 6.2 Requisitos necesarios para la acumulación de procedimientos -- 7. Conclusión
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4447-procedimientos-paralelos-en-el-arbitraje-internacional.html
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