Doutrina

A cláusula compromissória estatutária
Descrição

A cláusula compromissória estatutária tem sido objeto de debate no meio jurídico, e permanece sendo matéria controversa. Neste artigo, o autor estuda o tema tanto no plano subjetivo - quem está vinculado pela cláusula - quanto no plano objetivo - o alcance dos efeitos da sentença arbitral anulatória de deliberação da assembléia geral, em relação aos acionistas que não tenham sido partes na arbitragem.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4290-a-clausula-compromissoria-estatutaria.html

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