Doutrina

A sentença parcial
Descrição

A novel redação do art. 162, § 1.º, do CPC, trazida pela Lei 11.232/2005, deixou clara a possibilidade jurídica da sentença parcial, restando mitigado o princípio da unicidade da sentença. Neste artigo, os autores apresentam um estudo das sentenças parciais, analisando, sob a ótica da efetividade da prestação jurisdicional, a viabilidade da prolação de tais sentenças.

Publicado também em: Revista da Emerj, v. 11, n. 44, p. 75-96 2008.

Sumário

- 1. Efetividade da prestação jurisdicional - 2. A EC 45/2004 - 3. As ondas cappellettianas - 4. A mitigação do princípio da unicidade da sentença - 5. A Lei 11.232/2005 e a consagração da sentença parcial - 6. A apelação por instrumento
  • A sentença parcial
  • A sentença parcial

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 01-05-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4285-a-sentenca-parcial.html?category_id=897

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin