Bank and parent company guarantees in international arbitration
Descrição
Garantias bancárias ou da companhia controladora são características comuns de contratos internacionais, especialmente em importantes projetos de construção. Podem ser usados para garantir uma variedade de coisas, tais como o pagamento pelo empregador, a entrega do projeto, o desempenho do contrato ou que a parte mantenha uma oferta aberta durante um determinado período. Tipicamente, os beneficiários de tais garantias correm para chamá-las no caso de uma disputa, enquanto a parte emitente tentará parar tal chamado. Arbitragens ou litígios multi-forum frequentemente surgem. Em 2008, a Corte Suprema Suíça proferiu três julgamentos tratando de tais situações.
Sumário
1. Case one: no extension of the arbitration to non-signatory parent company - 2. Case two: guarantor having signed the contract containing the arbitration clause is bound by it - 3. Case three: no jurisdiction of arbitral tribunal appointed under the main contract to deal with disputes arising under a separate guarantee agreement - 4. Comments
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4277-bank-and-parent-company-guarantees-in-international-arbitration.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin