L'exécution des sentences annulées dans leur pays d'origine: modèle ou pathologie?
Descrição
O artigo trata dos efeitos da anulação de sentença arbitral no país em que foi proferida e a possibilidade da sentença assim anulada ser homologada em outros países. O autor analisa a questão sob três prismas distintos: o da Convenção de Nova Iorque, que privilegia a decisão do país de origem sobre eventual decisão do juiz do Estado no qual for requerida a execução da sentença arbitral anulada; o da Convenção de Genebra de 1961, que não prevê a anulação da sentença arbitral no país de origem como causa de recusa da execução; e o da jurisprudência francesa, que também não a tem considerado como motivo de recusa da execução, fundada, sobretudo, no entendimento de que a sentença arbitral internacional não se submete a nenhum sistema jurídico nacional específico, mesmo o do país de origem.
Sumário
- 1. La portée de l'annulation prononcée dans le pays d'origine - 2. Quel rattachement pour la sentence internationale?
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4264-l-execution-des-sentences-annulees-dans-leur-pays-d-origine-modele-ou-pathologie.html?category_id=949
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