Jurisprudência

Ação cautelar incidental à ação civil pública em trâmite em Rondônia para impedir as execuções de cártulas de crédito no Estado de São Paulo, as quais garantiam o financiamento da construção da Central Hidrelétrica cuja ruptura gerou abalo ambiental. Conflito de competência entre os juízos estatais. Extinção da ação cautelar pela superveniência da instituição do Tribunal Arbitral, o qual passa a ser o competente para julgamento cautelar da pertinência da manutenção das execuções. Consequente perda do objeto do conflito de competência entre os juízos estatais:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Direito ambiental- Ação cautelar incidental à ação civil pública em trâmite em Rondônia para impedir as execuções de cártulas de crédito no Estado de São Paulo, as quais garantiam o financiamento da construção da Central Hidrelétrica cuja ruptura gerou abalo ambiental. Conflito de competência entre os juízos estatais. Extinção da ação cautelar pela superveniência da instituição do Tribunal Arbitral, o qual passa a ser o competente para julgamento cautelar da pertinência da manutenção das execuções. Consequente perda do objeto do conflito de competência entre os juízos estatais:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Direito ambiental- Ação cautelar incidental à ação civil pública em trâmite em Rondônia para impedir as execuções de cártulas de crédito no Estado de São Paulo, as quais garantiam o financiamento da construção da Central Hidrelétrica cuja ruptura gerou abalo ambiental. Conflito de competência entre os juízos estatais. Extinção da ação cautelar pela superveniência da instituição do Tribunal Arbitral, o qual passa a ser o competente para julgamento cautelar da pertinência da manutenção das execuções. Consequente perda do objeto do conflito de competência entre os juízos estatais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/424-acao-cautelar-incidental-a-acao-civil-publica-em-tramite-em-rondonia-para-impedir-as-execucoes-de-cartulas-de-credito-no-estado-de-sao-paulo-as-quais-garantiam-o-financiamento-da-construcao-da-central-hidreletrica-cuja-ruptura-gerou-abalo-ambiental-conflito-de-competencia-entre-os-juizos-estatais-extincao-da-acao-cautelar-pela-superveniencia-da-instituicao-do-tribunal-arbitral-o-qual-passa-a-ser-o-competente-para-julgamento-cautelar-da-pertinencia-da-manutencao-das-execucoes-consequente-perda-do-objeto-do-conflito-de-competencia-entre-os-juizos-estatais.html