Doutrina

On the transfer of seat in international arbitration
Descrição

Resumo: O artigo discute a possibilidade de transferência da sede em arbitragens internacionais entre o Estado e/ou empresa estatal e empresa privada estrangeira, na hipótese de mudanças imprevisíveis nas circunstâncias do procedimento, que possam levar à maculação da independência dos árbitros e, até mesmo, à denegação de justiça. O autor defende que, em geral, a sede da arbitragem tem importância secundária, mas que, em contratos celebrados pelo Estado, pode assumir maior importância e ser até uma condição para sua celebração. O autor apresenta diversos exemplos concretos, em especial o de conflito em que figuraram, de um lado, a República da Sérvia e uma estatal deste mesmo país, e, de outro, uma empresa americana, durante o governo de Milosevic. O autor também trata da competência para decidir sobre a matéria.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 06-10-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4232-on-the-transfer-of-seat-in-international-arbitration.html

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