Doutrina

Medellín and the United States’s commitment to international law
Descrição

Resumo: Neste artigo, o autor critica o entendimento adotado pela Suprema Corte Americana no caso Medellín, que negou implementação a uma decisão da Corte Internacional de Justiça baseada em tratado internacional ratificado pelo país. A crítica é feita à luz da regra da supremacia, constitucionalmente prevista, segundo a qual os tratados internacionais ratificados pelos Estados Unidos têm força de lei naquele país. O autor observa que tal decisão demonstra a desconfiança dos Estados Unidos em relação ao direito internacional, negando seu papel decisivo na criação da CIJ e uma jurisprudência de dois séculos que consolidou a regra da supremacia. Por fim, declara sua esperança de que este tenha sido apenas um pequeno desvio, que logo será corrigido.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 01-05-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4231-medellin-and-the-united-states-s-commitment-to-international-law.html

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