Doutrina

Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira pela suprema corte do Chile: comentários ao acórdão 6.615-07 da Suprema Corte do Chile
Descrição

Resumo: Nestes comentários, o autor analisa decisão de 2008 da Suprema Corte chilena, em que se determinou a execução de sentença arbitral proferida em arbitragem administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, envolvendo uma empresa chilena e outra brasileira. O autor observa que a decisão comentada constituiu um teste para o arcabouço jurídico e institucional chileno em matéria de arbitragem e que a Suprema Corte provou, por meio de seu julgamento, que o país oferece segurança jurídica e estabilidade para seus investidores.
Sumário

1. Acórdão -- 2. Comentários -- 2.1 Introdução -- 2.2 Oposição ao reconhecimento do laudo arbitral estrangeiro -- 2.2.1 Primeira objeção: o acordo de arbitragem não é válido -- 2.2.2 Segunda objeção: violação ao ordenamento jurídico do Chile -- 2.2.3 Terceira objeção: o laudo ainda não é obrigatório para as partes -- 2.2.4 Quarta objeção: violação ao devido processo legal -- 2.2.5 Quinta objeção: existência ultra petita -- 2.3 O acórdão da Suprema Corte: ordena-se o cumprimento do laudo arbitral estrangeiro -- 2.4.1 Normativa chilena aplicável ao reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros. É necessário recorrer ao procedimento de exequatur ante a Suprema Corte? -- 2.4.2 Presunção de validade dos laudos arbitrais internacionais e natureza dos laudos aos quais se estende o procedimento de reconhecimento e execução -- 2.4.3 Algumas das objeções propostas e critérios para resolvê-las -- 3. Conclusões 
  • Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira pela suprema corte do Chile: comentários ao acórdão 6.615-07 da Suprema Corte do Chile
  • Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira pela suprema corte do Chile: comentários ao acórdão 6.615-07 da Suprema Corte do Chile

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 16-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4227-reconhecimento-de-sentenca-arbitral-estrangeira-pela-suprema-corte-do-chile-comentarios-ao-acordao-6-615-07-da-suprema-corte-do-chile.html?category_id=1644

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