Doutrina

Lei angolana da arbitragem voluntária: uma análise descritiva
Descrição

Resumo: O artigo aborda, com detalhes, a arbitragem voluntária na ordem jurídica angolana. O autor percorre a história do instituto, seus aspectos gerais, a competência do Tribunal Arbitral e sua composição, e as regras processuais aplicáveis à arbitragem. O autor explica, ainda, as diferenças existentes na lei angolana entre a arbitragem nacional e a internacional, o processo e a decisão arbitral, e a possibilidade de desistência da arbitragem, bem como analisa o estado atual do desenvolvimento do instituto no país.
Sumário

1. Propósito e enquadramento - 2. Convenção de Arbitragem e arbitrabilidade dos litígios - 3. Decisão sobre a competência do Tribunal Arbitral - 4. Composição do Tribunal Arbitral - 5. Regras processuais e local da arbitragem - 6. Lei substantiva - 7. Medidas provisórias - 8. O processo arbitral - 9. A decisão arbitral - 11. Impugnação da decisão arbitral - 12. Reconhecimento e execução da decisão arbitral - 13. Conclusão - 14. Fontes
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 21-05-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4219-lei-angolana-da-arbitragem-voluntaria-uma-analise-descritiva.html?category_id=838

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