Doutrina

Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes
Descrição

Resumo: O artigo trata da constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes, quando as partes integrantes do mesmo polo não cheguem a acordo quanto à nomeação de um árbitro único. A questão é analisada à luz da decisão da Corte de Cassação francesa no célebre caso Dutco e na solução que vem sendo dada à questão, desde então, pelo regulamento de arbitragem das principais instituições arbitrais internacionais, como a CCI, a AAA e a LCIA. Finalmente, os autores analisam a questão sob a perspectiva da lei e da jurisprudência portuguesas.
Sumário

1. O problema - 2. Constituição do tribunal arbitral: caso típico - 3. O caso Dutco - 4. Consequências - 5. Os regulamentos de instituições de arbitragem internacional - 6. Portugal - 7. Jurisprudência portuguesa - 8. Convenções de arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4218-constituicao-do-tribunal-arbitral-em-arbitragens-multipartes.html?category_id=227

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