Doutrina

Reconocimiento de un laudo arbitral extranjero sujeto a proceso de anulación: comentarios a la decisión de la Corte Suprema de Chile
Descrição

Resumo: O presente comentário analisa decisão de dezembro de 2009 da Corte Suprema do Chile, que homologou sentença arbitral proferida na França, em que pese a suspensão de sua eficácia em decorrência do ajuizamento de ação anulatória naquele país. O comentário conclui que a decisão ressalta o caráter vinculante da sentença arbitral, ao entender que o ajuizamento de ação anulatória não obsta o reconhecimento e execução do laudo, demonstrando a posição pró-arbitragem adotada pela Corte Suprema do Chile.
Sumário

- 1. Panorama general en materia de ejecución de laudos anulados - 2. Reconocimiento y ejecución de laudos sujetos a un procedimiento de anulación - 3. Decisión de la Corte Suprema de Chile - 4. Conclusión
  • Reconocimiento de un laudo arbitral extranjero sujeto a proceso de anulación: comentarios a la decisión de la Corte Suprema de Chile
  • Reconocimiento de un laudo arbitral extranjero sujeto a proceso de anulación: comentarios a la decisión de la Corte Suprema de Chile

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4200-reconocimiento-de-un-laudo-arbitral-extranjero-sujeto-a-proceso-de-anulacion-comentarios-a-la-decision-de-la-corte-suprema-de-chile.html?category_id=1644

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