Doutrina

Transferência de sede em arbitragem internacional: novas necessidades e perspectivas
Descrição

Resumo: Apesar de sua grande importância, a transferência de sede em arbitragem internacional representa, ainda, tema pouco explorado pela doutrina. Os poucos trabalhos existentes sobre a questão buscaram compreendê-la sob o viés da teoria da imprevisão. Contudo, os princípios fundamentais da arbitragem internacional, presentes na maioria dos sistemas jurídicos, mostram-se tão importantes para ensejar a modificação da sede da arbitragem quanto à "imprevisível" modificação das circunstâncias de celebração do contrato. Igualmente, a necessidade de transferência da sede arbitral determina uma dicotomia entre o cumprimento do que foi originalmente pactuado pelas partes e os princípios fundamentais da arbitragem. Nesse sentido, o presente artigo, além de suscitar a discussão sobre o tema, busca aportar novas considerações à discussão, assim como propor formas de gerir e eliminar os conflitos existentes.
Sumário

1. Introdução - 2. Estrutura e conteúdo da cláusula compromissória - 3. Debate atual - 4. Restrita admissibilidade da mudança de sede - 5. Obrigação de constituição do Tribunal Arbitral conforme pactuado pelas partes e princípios fundamentais da arbitragem - 6. Considerações finais
  • Transferência de sede em arbitragem internacional: novas necessidades e perspectivas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4198-transferencia-de-sede-em-arbitragem-internacional-novas-necessidades-e-perspectivas.html?category_id=702

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