Resumo: O acórdão comentado nas páginas seguintes, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concluiu, por maioria, que uma sentença arbitral proferida no Rio de Janeiro deveria ser considerada estrangeira, sendo necessária sua homologação pelo STJ, tendo em vista o fato de que se tratava de arbitragem administrada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris. Os comentários apresentados a seguir discutem os critérios para a aferição da nacionalidade da sentença arbitral no Direito brasileiro e o papel exercido pelos órgãos institucionais de arbitragem, concluindo que o acórdão destacado não conferiu a melhor solução para o caso em discussão.