Resumo: A possibilidade de se utilizar a arbitragem como meio de solução de conflitos em matéria de concorrência tem sido debatida há tempos nos EUA e na Europa. Entretanto, a questão ainda é embrionária no Brasil. Desta forma, o autor busca demonstrar que não há impedimentos para o uso da arbitragem nessa seara, sendo possível, e inclusive recomendado, que se o faça, sem que haja o desrespeito aos princípios e instituições inerentes a cada área. Neste contexto, o autor se debruça sobre três aspectos relevantes à discussão: a arbitrabilidade de questões de concorrência, os limites da revisão pelo juízo estatal da sentença arbitral, e a maneira como os árbitros devem utilizar o Direito da Concorrência.

1. A arbitrabilidade do direito da concorrência -- 2. A revisão de sentenças arbitrais por tribunais em procedimentos de anulação e de execução -- 2.1 As abordagens "maximalista" e "minimalista" -- 2.2 A compatibilidade de uma revisão restrita de sentenças com a efetiva aplicação do direito da concorrência -- 2.3 A jurisprudência -- 2.4 O standard de revisão judicial de sentenças envolvendo questões de direito da concorrência -- 2.4.1 As infrações do direito da concorrência que configuram transgressões à ordem pública -- 2.4.2 A natureza do escrutínio da sentença pelo tribunal revisor -- 3. Os poderes e deveres dos árbitros em relação ao direito da concorrência -- 3.1 A fonte do "dever" dos árbitros de aplicar o direito da concorrência -- 3.2 Deveres dos árbitros e autonomia da parte -- 4. Conclusão