Doutrina

La participación de los estados en el arbitraje internacional
Descrição

Resumo: O presente discurso aborda, de forma geral, a participação dos Estados na arbitragem internacional. Inicialmente, o autor discorre sobre o desenvolvimento da participação de Estados soberanos na arbitragem, com a superação dos temores à limitação da soberania nacional e abandono da doutrina Calvo, em direção à globalização do direito administrativo. Passando por aspectos técnicos das variadas temáticas da arbitragem envolvendo a participação de Estados, argumenta-se que a arbitragem funciona como grande catalizador do desenvolvimento do Direito Internacional Econômico e das relações entre Estados. Por fim, o autor encerra seu discurso tratando dos recentes movimentos de retomada da doutrina Calvo e, em especial, da participação de países em desenvolvimento na arbitragem internacional.
Sumário

1. Introducción - 2. La protección de la soberanía en el plano internacional - 3. El abandono de la doctrina Calvo - 4. Hacia un derecho administrativo globalizado - 5. El arbitraje internacional como consecuencia y, a la vez, como catalizador de la internacionalización de los contratos administrativos - 6. Los estados en el arbitraje comercial internacional - 7. Los estados en el arbitraje de protección de inversiones - 8. ¿Puede decirse que vuelve la doctrina Calvo? - 9. Países en desarrollo y arbitraje internacional
  • La participación de los estados en el arbitraje internacional
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4179-la-participacion-de-los-estados-en-el-arbitraje-internacional.html

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