Doutrina

A nacionalidade da sentença arbitral: critério territorialista do direito brasileiro
Descrição

Este comentário examina uma decisão do STJ que trata da questão da nacionalidade da sentença arbitral, à luz do direito brasileiro. O autor faz referência aos critérios adotados no direito comparado para determinar a nacionalidade da sentença arbitral. O autor conclui que a Lei de Arbitragem brasileira adota o critério puramente jurídico para determinação da nacionalidade da sentença arbitral, qual seja, o local em que é proferida. Por fim, salienta que a decisão do STJ é favorável ao instituto da arbitragem no Brasil.
Sumário

A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. A CONCEITUAÇÃO DAS ARBITRAGENS COMO INTERNA OU INTERNACIONAL -- 3. AUTONOMIA DA CLÁUSULA ARBITRAL -- 4. A ARBITRAGEM INTERNA -- 5. EM CONCLUSÃO
  • A nacionalidade da sentença arbitral: critério territorialista do direito brasileiro
  • A nacionalidade da sentença arbitral: critério territorialista do direito brasileiro

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4119-a-nacionalidade-da-sentenca-arbitral-criterio-territorialista-do-direito-brasileiro.html?category_id=254

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