Le rôle respectif des cours et des arbitres dans la détermination de la compétence arbitrale
Descrição
Essencial, porém difícil, é saber a quem atribuir a competência, aos tribunais nacionais ou aos árbitros, para determinar o sentido e a validade de uma convenção de arbitragem - sendo sabido que quanto mais obstáculos coloquemos à competência arbitral, mais nos distanciaremos dos objetivos da arbitragem, como alternativa à decisão estatal. As noções de "competência--competência" e da "autonomia da cláusula compromissória" (em inglês, severability ou separability), que pairam sobre todos os sistemas modernos de direito da arbitragem internacional, inclusive o dos Estados Unidos, têm simplificado estas questões. Todavia, essas duas ideias devem ser refinadas. De um lado, o autor demonstra que a doutrina da competência-competência, acertadamente restrita, mantém-se como uma importante diretriz, bastante útil para solucionar os problemas de atribuição da competência arbitral. Por outro lado, a contribuição do princípio da autonomia da cláusula compromissória nesta seara pode ter sido um pouco excessiva. Ela vem sendo cada vez mais rejeitada na sua forma tradicional. A experiência recente dos Estados Unidos, que não cabe aqui generalizar para não induzirmos em erro, confirma essas conclusões.
Sumário
- 1. COMPÉTENCE-COMPÉTENCE - 2. LA DOCTRINE TRADITIONNELLE DE LA SEPARABILITÉ - 3. PERFECTIONNONS LA DOCTRINE DE SEPARABILITÉ - 4. PROBLEME LIMINAIRE ET NON LIMINAIRE - 5. CONCLUSION
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 14-11-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4097-le-role-respectif-des-cours-et-des-arbitres-dans-la-determination-de-la-competence-arbitrale.html
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