Doutrina

Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao Agin 1.0035.09.169452-7/001
Descrição

A decisão ora comentada enfrenta tema ainda não pacificado pela jurisprudência, embora virtualmente unânime na doutrina: a vinculação, ou não, do sócio de empresa que não concordou com a inclusão de cláusula arbitral no estatuto social. Em decorrência do princípio da maioria e da natureza da relação jurídica entre os sócios, o autor afirma que, uma vez decidido pela maioria absoluta dos sócios, a inclusão da cláusula arbitral no estatuto social da empresa vincula tanto aqueles que concordaram quanto aqueles que discordaram.
Sumário

A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. EXCLUSÃO DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO -- 3. VINCULAÇÃO DO SÓCIO À CLÁUSULA ARBITRAL -- 4. CONCLUSÃO
  • Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao Agin 1.0035.09.169452-7/001
  • Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao Agin 1.0035.09.169452-7/001

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 16-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4096-da-vinculacao-dos-socios-a-clausula-arbitral-estatutaria-comentarios-ao-agin-1-0035-09-169452-7-001.html?category_id=243

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