Doutrina

A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas
Descrição

O espaço ocupado pela arbitragem ao longo dos tempos sempre esteve muito relacionado à consolidação e ao papel desempenhado pelos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário. Em diversos países, tem sido verificada a gradual expansão da arbitrabilidade objetiva, ou seja, das matérias que podem ser submetidas aos árbitros, para além das clássicas hipóteses de litígios estritamente contratuais. Embora tal fenômeno tenha demorado a atingir o Brasil, após alguns anos de consolidação da atual de Lei de Arbitragem e do expresso reconhecimento de sua constitucionalidade pelo STF, também aqui se começou a observar, de forma gradativa, a ampliação dos limites da arbitrabilidade objetiva. Esta expansão pode ser verificada principalmente em duas matérias sensíveis: controvérsias envolvendo entes estatais e no âmbito do direito do trabalho. A evolução da arbitrabilidade objetiva no país cria, assim, condições para que se possa discutir a viabilidade da arbitragem em outras áreas ainda inexploradas, tal como, por exemplo, a arbitragem envolvendo direitos coletivos. As discussões apresentadas neste estudo podem servir como um ponto de partida para uma análise mais aprofundada, contribuindo, desse modo, para incrementar o acesso à justiça no Brasil, que não necessariamente se realiza através do Poder Judiciário.

Publicado também em: Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 48, p. 3-35, abr./jun. 2013.

Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. A EVOLUÇÃO E A ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO BRASIL - 3. ARBITRAGEM E ENTES ESTATAIS - 4. ARBITRAGEM E DIREITO DO TRABALHO - 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  • A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4057-a-evolucao-da-arbitrabilidade-objetiva-no-brasil-tendencias-e-perspectivas.html

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