Doutrina

A conferência da Haia de direito internacional privado: reaproximação do Brasil e análise das convenções processuais
Descrição

O artigo analisa cinco convenções de caráter processual que foram elaboradas pela Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado. Primeiramente, explica-se o trabalho desenvolvido por essa Organização Internacional e seu papel no desenvolvimento de mecanismos modernos de cooperação jurídica internacional, como a criação da figura da autoridade central. Em seguida, cada uma das cinco convenções é analisada separadamente, sempre em cotejo com o direito brasileiro. Conclui-se que a adesão do Brasil a esses instrumentos melhorariam a cooperação jurídica internacional, beneficiando tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas.
Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E A CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 3. ANÁLISE DE CINCO CONVENÇÕES PROCESSUAIS DA CONFERÊNCIA DA HAIA - 4. CONCLUSÕES
  • A conferência da Haia de direito internacional privado: reaproximação do Brasil e análise das convenções processuais
  • A conferência da Haia de direito internacional privado: reaproximação do Brasil e análise das convenções processuais

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 27-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/4002-a-conferencia-da-haia-de-direito-internacional-privado-reaproximacao-do-brasil-e-analise-das-convencoes-processuais.html?category_id=171

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