Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782: legal opinion
Descrição
No presente parecer, a autora discute a principal questão enfrentada pelo STJ na ação de homologação da SEC 5.782: a possibilidade, ou não, de homologação de sentenças arbitrais anuladas pelo Judiciário do pais sede da arbitragem. Nesse contexto, a parecerista debate acerca da discricionariedade do magistrado em relação aos critérios de anulação internacionalmente reconhecidos das sentenças arbitrais internacionais contidos no art. V da Convenção de Nova lorque e dispostos no art. 38, I a V, da Lei de Arbitragem.
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. O CASO CONCRETO - 3. NECESSÁRIO RETROSPECTO HISTÓRICO - 4. O CERNE DA CONTROVÉRSIA - 5. EM CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3999-homologacao-de-sentenca-estrangeira-contestada-5-782-legal-opinion.html
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