Análise de julgados: o terceiro-interveniente e a sua vinculação no contrato em que intervém (acórdãos da Apelação e dos Embargos de Declaração na Apelação 0231953-78.2009.8.19.0001 do TJRJ)
Descrição
O terceiro-interveniente é figura comum em acordo de acionistas e outros contratos. Há um grande dilema em se saber qual é a sua relação com as obrigações presentes no contrato em que intervém. Além disso, deve-se analisar como esse debate está ligado ao princípio da Kompetenz-Kompetenz.
Sumário
A) ACÓRDÃOS -- B) COMENTÁRIO -- 1. O INTERVENIENTE-ANUENTE E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- 2. OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA KOMPETENZ-KOMPETENZ -- 3. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3998-analise-de-julgados-o-terceiro-interveniente-e-a-sua-vinculacao-no-contrato-em-que-intervem-acordaos-da-apelacao-e-dos-embargos-de-declaracao-na-apelacao-0231953-78-2009-8-19-0001-do-tjrj.html
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