Doutrina

A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012)
Descrição

O presente artigo aborda a recente jurisprudência pró-arbitragem dos tribunais brasileiros, em especial do STJ. Os autores analisam decisões que aplicaram a Convenção de Nova lorque, e casos relevantes envolvendo empresas de economia mista em caso no qual a utilização da arbitragem não estava prevista no edital; competência para a concessão de medidas de urgência; lei aplicável à cláusula compromissória; extensão da cláusula compromissória a não signatários; conflitos de competência entre o Poder Judiciário e tribunais arbitrais, bem como entre tribunais arbitrais ou instituições arbitrais; apli cação da Lei de Arbitragem a contratos celebrados antes da sua entrada em vigor; arbitragem no direito societário; e anti-suit injunctions. Por fim, os autores abordam a decisão do Senado de reformar a Lei de Arbitragem e aprovar uma lei a respeito da mediação.
Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE - 3. ARBITRABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA DE DISPUTAS ENVOLVENDO SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - 4. MEDIDAS DE URGÊNCIA E ARBITRAGEM (ITARUMÃ VS. PCBIOS) - 5. A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS E O REGIME LEGAL APLICÁVEL ÀS ARBITRAGENS INTERNACIONAIS - 6. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS E A JUSTIÇA COMUM, E ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS, OU INSTITUIÇÕES ARBITRAIS - 7. APLICAÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE SUA ENTRADA EM VIGOR (SÚMULA 485 DO STJ) - 8. A ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO - 9. ANTI-SUIT INJUNCTIONS - 10. A PRÓXIMA FASE DA ARBITRAGEM NO BRASIL - 11. CONCLUSÃO

  • A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012)
  • A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3997-a-posicao-dos-tribunais-brasileiros-em-materia-de-arbitragem-no-ultimo-bienio-2011-2012.html?category_id=124

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