O novo regulamento da câmara de arbitragem do mercado
Descrição
Neste artigo, a autora analisa o novo Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) que se mostra alinhado com os regulamentos das maiores câmaras de arbitragem internacionais, procurando firmar a arbitragem como o mais apropriado meio de solução de controvérsias para litígios societários. O novo Regulamento da CAM traz, além de mudanças no procedimento arbitral em si, novos dispositivos sobre medidas de urgência a serem tomadas pelo Tribunal Arbitral ou por árbitro de apoio. A possibilidade de conexão entre procedimentos arbitrais paralelos e de intervenção de terceiros antes da formação do Tribunal também constituem inovações que beneficiam as partes em conflito.
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. O ESCOPO DE INCIDÊNCIA - 3. O PROCEDIMENTO ARBITRAL - 4. MEDIDAS PRELIMINARES DE URGÊNCIA - 5. CONEXÃO - 6. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - 7. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3983-o-novo-regulamento-da-camara-de-arbitragem-do-mercado.html
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