Doutrina

L'arbitrage en droit civil, technique de régulation des contrats
Descrição

O autor distingue arbitragem segundo as regras do Código Civil francês (arts. 1.592 e 1.854, i.e. "arbitramento") e aquela segundo as regras do Código de Processo Civil francês ( "arbitragem"). Enquanto a primeira diz respeito à fixação de preço e à determinação de participação societária por um arbitrator, a segunda concerne à resolução de controvérsias por um arbiter. 0 autor explica que ambos os tipos de arbitragem existiam no direito romano, acrescentando que há institutos similares no direito comparado, e.g. no direito italiano (arbitraggio vs. arbitrato), direito alemão (de acordo com o qual o arbiter é denominado Shiedsrichter, enquanto o arbitrator é designado Shiedsgutacher), direito inglês (arbitration vs. valuation). Por fim, o autor conclui que, apesar das diferenças, as duas formas de arbitragens são instituições gêmeas, constituindo ferramentas processuais com o propósito de promover a paz entre as partes.
Sumário

- I DROIT FRANÇAIS - II DROITS ÉTRANGERS - III DROIT INTERNATIONAL - IV CONCLUSION
  • L'arbitrage en droit civil, technique de régulation des contrats
  • L'arbitrage en droit civil, technique de régulation des contrats

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3962-l-arbitrage-en-droit-civil-technique-de-regulation-des-contrats.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin