Doutrina

Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral
Descrição

A arbitragem nos conflitos societários tornou-se cada vez mais importante, diante da evolução dos negócios e das sociedades, exigindo rápido e eficiente mecanismo de solução de litígios. Os princípios de governança corporativa e a proteção aos acionistas minoritários de companhias abertas acabaram por exigir a arbitragem para a composição de conflitos entre sócios e entre estes e as sociedades. O presente artigo pretende abordar o regime jurídico das figuras de abuso do poder de controle e de conflito de interesses, no direito societário brasileiro. Em seguida, analisaremos casos hipotéticos submetidos a procedimento arbitral e as questões práticas que deles emergem.
Sumário

1. INTRODUÇÃO -- 2. ABUSO DO PODER DE CONTROLE -- 2.1 Diluição de participação acionária em aumento de capital, envolvendo o questionamento sobre a justificativa para o aumento de capital e sobre o preço de emissão das açõ -- 2.2 Usurpação de oportunidade de negócio da companhia -- 2.3 Alienação de todo o acervo empresarial -- 2.4 Favorecimento de sociedade não integrante do grupo econômico -- 3. CONFLITO DE INTERESSES -- 4. CONCLUSÕES -- 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  • Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral
  • Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3935-abuso-de-poder-de-controle-e-conflito-de-interesses-no-ambito-do-processo-arbitral.html?category_id=684

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