Doutrina

Monsanto, patentes e meio ambiente
Descrição

A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou, recentemente, a favor do detentor de direitos de patente como capaz de impedir a produção não autorizada de bens que incorporem a inovação protegida. A decisão estabeleceu que a reprodução de sementes protegidas por patentes, sem licença específica, implica descumprimento das normas sobre propriedade intelectual e origina direito a ressarcimento.
Sumário

A) ACÓRDÃO - I - II - B) COMENTÁRIO
  • Monsanto, patentes e meio ambiente
  • Monsanto, patentes e meio ambiente

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3900-monsanto-patentes-e-meio-ambiente.html?category_id=501

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