Doutrina

Normas imperativas e arbitragem internacional
Descrição

A questão da imperatividade das normas é uma das mais difíceis encontradas na arbitragem. Primeiramente, a noção de imperatividade não é bem definida, pois inclui outras definições, como a de ordem pública, de regras imperativas em situações nacionais e também de leis de aplicação imediata, as quais se impõem em situações internacionais. A reação do árbitro diante de tais regras não é simples, pois a arbitragem possui o seu fundamento na lei de autonomia, o que conflita com a ideia de imperatividade, e porque o árbitro não tem foro. Esse artigo trata dessas dificuldades, analisando o que pode levar um árbitro a aplicar as leis de aplicação imediata e segundo quais critérios.
Sumário

1. Os fundamentos de aplicação das normas imperativas -- 1.1 A lei de aplicação imediata pertence à lei aplicável ao mérito -- 1.2 Casos onde a questão é delicada: leis de aplicação imediata exteriores à lei normalmente aplicável -- 1.2.1 Preocupação com a legitimidade da arbitragem -- 1.2.2 A busca da eficácia da sentença -- 2. Os critérios de aplicação das leis de aplicação imediata -- 2.1 Critérios positivos de aplicação das leis de aplicação imediata -- 2.1.1 Os critérios baseados na vontade das partes -- 2.1.2 Critério de legitimidade da lei imperativa -- 2.1.3 O critério do lugar de controle da sentença -- 2.2 Critérios negativos de aplicação das leis de aplicação imediata -- 2.2.1 Lei de polícia contrária à ordem pública -- 2.2.2 Conflitos entre leis de polícia -- 3. Conclusão
  • Normas imperativas e arbitragem internacional
  • Normas imperativas e arbitragem internacional

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 26-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3889-normas-imperativas-e-arbitragem-internacional.html?category_id=2402

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin