Doutrina

Árbitro: juiz de fato e de direito
Descrição

O artigo trata do papel do árbitro como juiz de fato e de direito, discutindo questões relevantes quanto à possibilidade ou não de as partes e o Poder Judiciário limitarem a cognição do Tribunal Arbitral sobre questões fáticas e jurídicas envolvendo o litígio que lhe foi submetido para solução.
Sumário

1. Introdução -- 2. O significado da expressão "juiz de fato e de direito" -- 3. Limites e controle dos poderes do árbitro na análise de questões de fato e de direito -- 3.1 Podem as partes limitar a atividade cognitiva do árbitro em matéria de direito? -- 3.2 Pode o Poder Judiciário controlar a aplicação do direito material pelo árbitro? -- 3.3 Podem as partes limitar a atividade cognitiva do árbitro em matéria de fato? -- 3.4 Pode o Poder Judiciário controlar a atividade cognitiva do árbitro na resolução das questões de fato? -- 4. Bibliografia
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3880-arbitro-juiz-de-fato-e-de-direito.html?category_id=661

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