1. Acção modificativa do caso julgado arbitral: um meio de impugnação esquecido - 2. O meio processual adequado a operar a modificação da decisão - 3. Os casos centrais abrangidos pela acção modificativa do caso julgado - 4. A questão a enfrentar no presente estudo - 5. A neutralidade do fundamento da jurisdição para a prevalência da realidade - 6. Os meios de impugnação de decisões arbitrais e a modificação do caso julgado